Na Lei do Abate, Brasil se submete à aprovação dos EUA

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Documentos obtidos pelo WikiLeaks mostram que o Brasil se submete a avaliações de segurança aérea para obter uma assinatura do presidente americano aprovando a maneira como a polêmica Lei do Abate é aplicada.

A lei prevê a possibilidade da Força Aérea derrubar aviões sob suspeita de fazer tráfico de drogas. O tiro de misericórdia só pode ser aprovado pelo presidente da República. O Brasil nunca chegou a derrubar um avião.

A lei é muito criticada por significar na prática a execução devido a um crime num país que não adota a pena de morte.

Um documento de 2004 mostra que as negociações para que os EUA fizessem a avaliação aconteceram “por debaixo do pano”, de maneira que não tivessem que passar pelo crivo do Congresso Nacional brasileiro.

Na época, os Estados Unidos estavam pressionando ecnomicamenete os países sulamericanos vistos como rota de tráfico para os EUA a se submeterem aos seus critérios e métodos de inspeção.

Os países “parceiros” passam por certificação do presidente americano. Somente com essa certificação as empresas americanas podem continuar fornecendo equipamentos às forças aéreas. No caso do Brasil,  a Força Aérea Brasileira (FAB) tem que provar que segue direitinho os “requisitos de segurança” dos EUA.

À margem do Congresso

Um telegrama de 2 de agosto de 2004 mostra que o o então chefe de gabinete do Ministério da Defesa, Fernando Abreu, teria afirmado que o Brasil estava disposto a “passar ampla informação em bases informais” para o governo americano.

A estratégia seria fazer um “acordo secreto”.

Fernando teria dito que qualquer acordo que ferisse a soberania brasileira receberia uma “reação negativa do Congresso e da população”.

A solução, acertada em uma reunião no final de setembro entre representantes do Departamento de Estado dos EUA e do nosso Ministério da Defesa, seria fechar apenas um “compromisso político” em forma de “troca de notas” entre os dois governos, em vez de um “acordo vinculante internacional”.

“Para Abreu, o limite era qualquer linguagem que indicasse que a troca de notas diplomáticas seria um acordo internacional vinculante, o que necessitaria a aprovação do texto pelo Congresso brasileiro”, diz o então embaixador dos EUA em Brasília, John Danilovich.

Em junho de 2008, outro embaixador, Clifford Sobel, escreveu que a embaixada estava envolvida com o governo brasileiro “para avaliar os procedimentos de segurança concernentes ao seu Air Bridge Denial” (a Lei do Abate, em inglês).

Sob pressão do EUA para que as inspeções sejam mais rigorosas, ele tenta convencer Washington a dar a certificação presidencial naquele ano, afirmando que o aumento dos critérios da inspeção poderia prejudicar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que seria “um dos maiores defensores de um melhor relacionamento com os EUA”.

Ele também sugere o financiamento de viagens de controladores de vôo brasileiros até os Estados Unidos como forma de infuenciar integrantes a FAB e obter mais informações sobre a segurança aérea.

Os EUA queriam ter mais acesso às instalações brasileiras para poder avaliar melhor os procedimentos previstos pela Lei do Abate.

Os documentos originais estão publicados no site do WikILeaks (http://wikileaks.ch/reldate/2010-12-12_0.html) para consulta pública.

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11 Respostas para “Na Lei do Abate, Brasil se submete à aprovação dos EUA

  1. Pra finalizar essa polemica dos cacas, eu acho que o Brasil devia comprar era dos Russos( se que eles tem algum), porque afinal de conta os Franceses sao farinha do mesmo saco. Pois concordo Gilmar quem e trouxa de querer depender uma coisa tal fundamenal seguranca de uma pais dos da USA?!!!!! Acordam!!!!!!

  2. com qual moral a senhorita enfrenta a censura? censurando comentários sobre a sua falta de estilo literário?

  3. Fora Johnbin! O mundo todo sabe quem é o traira brasileiro: Johnbin…

  4. Samuel Lisboa

    Esse antiamericanismo ridículo é coisa de Comunistas e Ditadores que temem e não aceitam a democracia e os direitos humanos.
    Quem adora esse antiamericanismo IDIOTA, é Venezuela, Cuba, Irã e Korea do Norte.
    Que grupo em maravilhoso esses Quatros países .
    Kkkkkkkkkkk

    Em relação a Lula ter preferência pelos Caças Franceses, os quais foram reprovados pela FAB por serem muito mais caro que seus concorrentes e por serem de qualidade duvidosa por caírem sozinho sem explicação, cheira a corrupção e das grandes.
    Até hoje é muiiiito questionada essa preferência e insistência de Lula por esta compra suspeita.
    Porque Lula quer impor esta compra ao Brasil de Caças que são muito mais caros que seus concorrentes ?
    Porque Lula quer impor ao Brasil essa compra de Caças que foram reprovados baseado em dados técnicos por quem de fato fará uso e conhece sobre Caças(FAB)?
    Porque Lula ignora as orientações e preferência da FAB a quem de fato merece crédito por esta escolha?
    Muito suspeita, e precisa ser investigado através do ministério Público, Policia Federal e TCU.
    Essa insistência e preferência de Lula cheira mal, cheira a corrupção.
    No mês passado o governo Francês foi denunciado por corrupção sobre venda de armamento Militar.
    Será que Lula não quer comprar os Caças F-18 Americanos os quais são longe Muito melhor que os Caças francês porque os Americanos não aceitam pagar comissão ?

    É bom investigar e que seja a fundo .

    • O pior cego é aquele que não quer enxergar, sr. Lisboa.
      Exatamente por não querer depender dos USA, é que o governo brasileiro não irá comprar itens de defesa deste país. Lembra quando a Embraer tentou vender caças super tucanos à Venezuela, o que aconteceu? Foram impedidos pois nos super tucanos existe tecnologia embarcada dos USA. Então eles vetaram a venda.
      Soberania nacional não é antiamericanismo.
      Saudações

    • A resposta é simples: Transferência de Tecnologia.

    • Transferência de tecnologia.
      De nada adianta comprar os caças norte-americanos e ficar dependência deles para, inclusive, instrumentar os aviões.

      • Jose carlos de mores pires

        Agente sabe daquela história do Governo Americano e sua ambiciosa busca pelo petroleo. Comprar caças americanos, numa época e que o Brasil tem descoberto reservas naturais importantes, seria dar um tiro no pé.

  5. Talvez isso explique porque Lula preteriu tão categoricamente os caças estadonidenses e optou pelos franceses, ficar livre das tecnologias deles.

  6. Oi Moises, manda seu email que eu escrevo!

  7. Moises dos Santos Viana

    Olá Natalia Viana,
    Sou professor da Universidade do Estado da Bahia e participo do grupo de pesquisa Resiliencia e Educação que organiza o II Congresso Nacional de Direitos Humanos da Universidade do Sudoeste da Bahia (UESB). Gostaria de saber como entrar em contato com você. Obrigado!

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