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Um “recado” a quem apoia o WikiLeaks

Mal começa o ano, e a primeira grande notícia em relação ao WikiLeaks é que o governo americano decidiu apertar o cerco contra colaboradores da organização.

Uma ordem expedida pela justiça do estado da Virgínia em 12 de dezembro de 2010 exigiu ao site Twitter entregar ao governo americano informações sobre 5 usuários, incluindo: endereço, telefone, emails, histórico de uso, incluindo horários, IP dos computadores usados, e meios de pagamento de serviços pagos, como informações sobre as contas em bancos ou cartões de crédito.

Para ver em PDF a liminar a da justiça, clique aqui. A ordem foi mantida em segredo até o dia 5 de janeiro, quando outra ordem judicial determinou a sua publicação por ser “de interesse da investigação”. Veja essa ordem aqui.

Além de Julian Assange e de Bradley Manning – o jovem analista de inteligência do Exército acusado de vazar milhares de documentos para o WikiLeaks – também são objeto da ação uma deputada da Islândia, Brigitta Jonsdottir, e um hacker holandês chamado Rop Gonggrijp.

Eles teriam sido voluntários na “produção” do primeiro vídeo sobre o Iraque postado este ano pelo site. O vídeo mostrava um helicóptero Apache da força aérea dos EUA matando civis e jornalistas em Bagdá.

“Não é só sobre minha informação”, afirmou a deputada Brigitta Jonsdottir. “É um aviso a qualquer um que tenha tido qualquer coisa a ver com o WikiLeaks. É totalmente inaceitável que o departamento de Justiça do EUA estenda seus músculos dessa maneira. Eu tenho sorte, sou uma representante do parlamento. Mas e as outras pessoas? É minha obrigação fazer o que puder para parar com esse abuso”.

Agora, o WikiLeaks quer que o Google e o Facebook tornem público qualquer ordem semelhante que tenham recebido. A organização acredita que essas empresas receberam a mesma ordem.

Dá medo. A ordem judicial mostra como a empreitada americana não se limita ao grupo que faz parte do WikiLeaks, mas também a quem ousa colaborar com essa iniciativa. É no mínimo uma intimidação velada.

Além disso, a ordem expõe que a internet está longe de ser um território livre e seguro a iniciativas ousadas. É uma arena dominada por empresas americanas suscetiveis a variados tipos de pressão. Um a um, os sites e empresas mais populares estão tendo que se curvar à obstinação americana de punir o WikiLeaks pelo serviço público que tem prestado.

EUA queriam que Brasil ajudasse a espionar Chávez

Um telegrama secreto publicado hoje pelo WikiLeaks revela que em 2005 o embaixador americano propôs ao governo brasileiro “compartilhar inteligência” sobre o presidente da Venezuela Hugo Chávez.

A proposta foi feita durante uma reunião em 14 de março de 2005 entre John Danilovich e o ex-ministro das relações exteriores Celso Amorim. O embaixador abre a conversa dizendo que o governo americano se preocupa com a retórica e as ações de Chávez e o considera como uma “ameaça à região”. E prossegue: “Ele pediu que o ministro do exterior Amorim considere institucionalizar uma parceria política mais intensa entre o governo brasileiro e o americano em relação a Chavez, e assinar um acordo de compartilhamento de inteligência”.

Segundo o telegrama, Amorim foi direto ao rejeitar a aliança contra o venezuelano: “Não vemos Chávez como uma ameaça”, teria dito, antes de defender a “maneira democrática” como o venezuelano fora eleito e o seu apoio popular. “Nós temos que trabalhar com ele e não queremos fazer nada que estrague nossa relação”.

Lula sugeriu a Chávez “baixar o tom”

O chanceler teria explicado que a relação entre os dois países é “sensível” e que o Brasil não podia fazer nada que pudesse minar sua “credibilidade” perante Chávez, já que buscava “influenciá-lo em uma posição mais positiva”.

Um exemplo, segundo Amorim: Lula teria sugerido a Chávez, em uma reunião no Uruguai, que ele “baixasse o tom da sua retórica”.

Em outra ocasião, Lula teria persuadido o líder venezuelano a não nadar em uma praia chilena que ele queria reivindicar para a Bolívia perante a imprensa local. A Bolívia mantém uma disputa com o Chile sobre a sua antiga saída para o Pacífico, perdida para o país vizinho em 1879.

Apesar de rejeitar a proposta americana, Amorim teria dito que o governo gostaria de aumentar o diálogo sobre Chávez com os EUA e que se interessava em obter “qualquer inteligência” que os americanos quisessem fornecer.

No telegrama, Danilovich afirma que Amorim não “comprou” a ideia de que Chávez é uma ameaça à região e deve ser tratado como tal.

“A rejeição seca a compartilhar inteligência foi balanceada pela sua vontade de aumentar a colaboração conosco no nível político com relação à Venezuela, e nós devemos buscar maneiras de explorar essa abertura para defender nosso argumento de que o Chávez representa um perigo”.

“Fornecer mais informações detalhadas ao governo brasileiro sobre direitos humanos e ações repressivas dentro da Venezuela, bem como quaisquer informações sobre o que aprontam grupos apoiados pelo presidente da Venezuela em outros países (mesmo que signifique oferecer informações de inteligência unilateralmente) pode ser parte dessa colaboração política”.

Na mesma reunião, Amorim disse que Lula mantinha contato direto com Evo Morales, então líder da oposição, para convencê-lo a manter uma linha democrática. Amorim também se comprometeu a manter a “linguagem” do Conselho de Segurança da ONU na resolução da I Cúpula América do Sul-Países Árabes em 10 e 11 de maio de 2005.

Documentos no WikiLeaks

Os documentos referntes às duas reportagens de hoje pode ser vistos, a partir de agora, neste link.

Amanhã os links vão estar nos devidos lugares, no corpo das matérias.

Brasil negociou imunidade a militares americanos

Durante anos, o governo americano pressionou o Brasil a assinar um acordo que garantia imunidade judicial a cidadãos americanos que estiverem no país, em especial um tipo de “blindagem” contra o alcance do Tribunal Penal Internacional  (TPI).

Documentos revelados pelo WikiLeaks mostram que o governo brasileiro chegou a acenar com um acordo “informal” nesse sentido, mas depois recuou.

Mesmo assim, de fato, o Brasil permite uma “blindagem” legal a crimes cometidos por militares americanos em território nacional.

Soldados americanos não podem ser processados pela justiça brasileira se cometerem crimes dentro de navios ou aviões militares dos EUA, ou se cometerem crimes durante a realização de exercício militares.

Artigo 98

Entre 2003 e 2008, os Estados Unidos empreenderam uma forte campanha para blindar os seus cidadãos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional em Haia,  que EUA não reconhecem como legítimo.

Em 2003, o governo de George W Bush aprovou uma lei destinada a proteger seus militares de serem julgados por cortes internacionais. Com base no American Service Members Protection Act, o governo começou a pressionar diversos países a assinarem um acordo chamado Artigo 98, segundo o qual se comprometem a não extraditar cidadãos americanos ao TPI.

A pressão chegou até o Brasil.

“Os Estados Unidos têm responsabilidades globais que criam circunstâncias únicas”, defendeu a atual secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em fevereiro de 2005, quando ainda era senadora. “Por exemplo, somos mais vulneráveis ao mau uso de uma corte criminal internacional por causa do papel internacional que temos e dos ressentimentos que surgem por causa da nossa presença ubíqua em todo o mundo”.

Pra quem não assinar, sanções

Embora a atual administração de Barack Obama seja menos radical na oposição ao Tribunal, o empenho do governo Bush garantiu imunidade a cidadãos americanos em mais de cem países através de acordos do Artigo 98 que continuam em vigor.

Outros países que não cederam sofreram sanções – desde cortes de financiamentos e treinamento às forças armadas até o fim de assistência econômica. Países como Mali, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Quênia, que rejeitaram publicamente o acordo em 2003, perderam milhões de dólares em auxílio para programas de desenvolvimento econômico.

O TPI tem investigado casos importantes no continente africano, incluindo massacres em Uganda, na República Democrática do Congo e no Sudão.

No Brasil, os EUA pressionaram ao acabar com uma subvenção que era dada para militares brasileiros para participar de cursos militares oferecidos pelas Forças Armadas daquele país, conforme um telegrama de março de 2004.

“Antes da imposição das sanções, o Ministério da Defesa brasileiro avisou que ia buscar treinamento militar e troca de oportunidades em outro lugar se o Brasil fosse obrigado a pagar o preço total do treinamento militar. Quase nove meses depois, o Ministério da Defesa realmente mudou grande parte do seu treinamento”.

O telegrama nota que desde 2003 a maior parte do treinamento militar brasileiro no exterior passou a ser realizado na França e no Reino Unido, mas também há exercícios na China, na Índia e na África do Sul. Segundo o telegrama, muitos militares brasileiros disseram querer voltar a se aproximar das forças americanas, mas o governo considerava “inaceitável” o aumento dos preços.

Jeitinho brasileiro

“Vocês precisam pensar fora da caixinha”, teria dito o secretário da Divisão das Nações Unidas do Itamaraty, Achiles Zaluar, ao secetário assistente americano para Assuntos Político-Militares,  Lincoln Bloomfield Jr, em 14 de maio de 2004. Segundo ele, “o Brasil extraditaria (cidadãos americanos) para os EUA antes (de mandar para o) Tribunal Penal Internacional”.

Na mesma conversa, Zaluar teria explicado que o TPI tinha grande apoio no Brasil e que o governo não queria dar a impressão de que a lei internacional não se aplicava a alguns países.

“As coisas seriam diferentes se estivéssemos falando somente sobre oficiais e soldados americanos. Mas uma carta branca para todos os cidadãos americanos poderia ser prejudicial se (essa política) fosse aplicada por todos os países da Corte Penal”.

Zaluar também teria dito que o processo de extradição no Brasil é similar ao da União Européia e que o Brasil poderia oferecer “garantias adicionais” se fosse necessário.

Extradição “inimaginável”

Nos meses seguintes a pressão americana continuou intensa.

Um telegrama de 14 de julho relata um encontro entre o representante político da embaixada em Brasília com o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Carlos Duarte.  Ele teria reafirmado que o Brasil apoia fortemente a Corte Penal Internacional, mas isso não impediria  “uma alternativa mutualmente aceitável” ao Artigo 98.

“Repetindo uma posição de longa data do governo brasileiro, Duarte comentou que nem ele nem seus superiores concebiam nenhuma ocasião em que o Brasil submeteria cidadãos americanos em solo brasileiro à jurisdição do Tribunal Penal Internacional”, descreve o diplomata Patrick Duddy, para quem a garantia brasileira parecia “sincera”.

Duarte teria dito ainda que “as preocupações dos EUA que levaram a essa posição são claramente compreendidas pelo governo brasileiro”. E enfatizou a vontade do Brasil de encontrar uma solução – até propôs um novo texto para o acordo.

“Ele sugeriu que o governo americano submetesse outra proposta com um texto modificado que se referisse exclusivamente aos militares e funcionários americanos em vez de a todos os cidadãos”.

As negociações por um acordo que blindasse os americanos chegaram a um final em 2005, segundo os telegramas obtidos pelo WikiLeaks. Em 28 de abril, o  embaixador Antônio Guerreiro se encontrou com o secretário-assistente para Não-Proliferação de Armas, Stephen G. Rademaker. Foi taxativo, deixando clara a mudança de postura do Itamaraty.

O embaixador John Danilovich descreve que “Guerreiro educadamente mas inequivocadamente falou que o Brasil não assinaria um acordo sobre o Artigo 98 com os EUA e vê essa idéia como insolúvel”. Em diversos telegramas seguintes, a embaixada comandada por John Danilovich considera que conseguir o acordo seria muito difícil por conta da oposição do Ministério de Relações Exteriores.

Garantias de facto

Ao mesmo tempo, os EUA buscavam garantias para seus soldados que periodicamente vêm ao Brasil para realizar exercícios militares conjuntos.

“Apesar do governo brasileiro ter dado suas garantias escritas usuais para os militares participando desses exercícios, a embaixada entende que o departamento de Estado queira padronizar as proteções oferecidas”, diz um telegrama de 24 de março de 2005.

“Devemos ressaltar que nas décadas em que os EUA e o Brasil têm colaborado em exercícios militares, o governo brsaileiro sempre respeitou todas as normas e imunidades relativas ao nosso pessoal envolvido nesses exercícios  — e não temos conhecimento de nenhum incidente afetando pessoal dos EUA que o governo brasileiro não tenha resolvido prontamente em nosso benefício”.

O embaixador John Danilovich explica em seguida como deveria ser a proposta de um acordo para proteção dos militares americanos.

Entre as condições estão a isenção de taxas de importação de equipamentos e a permissão para contratação de empresas privadas pelos militares estrangeiros. Danilovich conclui que “o Brasil já concorda com um status administrativo e técnico de facto para o pessoal militar americano que participa de exercícios militares”.

Esse status, conhecido como A&T,  estabelece imunidades a forças militares de jurisdição criminal e civil – desde que a contravenção tenha sido realizada durante o cumprimento do serviço militar.

Itamaraty X Defesa, de novo

A resposta do Itamaraty foi firme. Em 31 de maio de 2005, um telegrama relatou que o Brasil rejeitou o acordo proposto.  O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães teria recomendado que o Brasil não garantisse o status A&T aos militares americanos.

“Oficiais da missão americana acompanharam o progresso do tema com integrantes do Ministério da Defesa, que demonstraram forte apoio em garantir um acordo que facilitaria os exercícios militares”, descreve o telegrama, citando que o então ministro da Defesa José Alencar cogitava enviar uma carta ao chanceler Celso Amorim pedindo a proteção extra aos americanos.

No final, os militares brasileiros saíram derrotados.

No dia 30 de maio, o chefe de relações militares da embaixada foi chamado ao ministério da Defesa pelo Almirante Angelo Davena, secretário de Assuntos Políticos, Estratégicos e Internacionais.

“Davena disse que considerava uma ‘derrota pessoal’ não ter coneguido persuadir o alto escalão dos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa a garantir status A&T, e pediu que o chefe de relações militares da embaixada transmitisse sua esperança de que os exercícios continuassem mesmo assim”.

Naquele ano, um exercício aéreo – Patriot Angel – foi cancelado, mas o exercício naval UNITAS aconteceu no dia 17 de outubro, partindo da Base Naval do Rio de Janeiro, com a participação de militares dos Estados Unidos, Espanha, Argentina e Uruguai.

Imunidades

Na prática, embora não tenhak conseguido blindagem contra o Tribunal Penal Internacional, os soldados americanos têm algumas imunidades a crimes cometidos no Brasil.

Os detalhes são revelados em uma nota diplomática enviada pelo Itamaraty em setembro de 2005 e reproduzida em um telegrama da embaixada dos EUA em Brasília de 6 de julho do ano seguinte.

Nela o Ministério de Relações Exteriores lamenta não estar de acordo com os termos exigidos pelos americanos (de garantir status A&T) por avaliar que a concessão de imunidades judiciais iria contra a legislação penal brasileira, além de ferir o princípio de equidade entre os Estados e de isonomia entre brasileiros e estrangeiros.

Mas nota explica com que há, de fato, imunidades para quaisquer militares americanos que passam pelo Brasil em exercício militar. As garantias são as mesmas em “quase meio século”.

O Brasil reconhece o princípio de extraterritorialidade de embarcações e aviões militares, explica o documento. “Nesse sentido, os crimes cometidos dentro desses navios e aviões não estão sujeitos à legislação brasileira. Da mesma forma, crimes cometidos em território brasileiro por pessoal militar estrangeiro, enquanto estiverem cumprindo suas funções, não estão sujeitos à jurisdição brasileira, mas à jurisdição do país ou nacionalidade do perpetrador”.

A nota diplomática do Itamaraty reforça, no entanto, que as cortes brasileiras têm jurisdição sobre crimes cometidos fora do exercício militar determinado. “Neste úlimo caso, as cortes brasileiras agirão independentemente de quaisquer consultas entre os dois governos, baseando-se nos princípios constitucionais que estabelecem a independência de poderes”.

O mesmo telegrama mostra a irritação do Itamaraty em relação ao lobby americano junto a militares brasileiros pela conquista da imunidade judicial.

“Finalmente, o Ministério expressa à embaixada que as comunicações sobre esse assunto, para que sejam consideradas oficiais, devem ser direcionadas ao Itamaraty, a autoridade com responsabilidades apropriadas e o órgão que gerencia privilégios e imunidades a oficias estrangeiros que visitam o país”, diz a nota diplomática.

Acidente da GOL: EUA buscaram Itamaraty e PF para tirar pilotos do país

Em 29 de setembro de 2006, o pior acidente da história da aviação brasileira aconteceu na Serra do Cachimbo, no Mato Grosso.

Um jato particular Legacy, da empresa americana ExcelAire, se chocou com o avião do voo 1907 da GOL. Todos os 154 passageiros  da GOL morreram.

Os pilotos americanos que conduziam o jato, Joe Lepore e Jan Paladino, foram acusados de negligência – eles teriam desligado o transponder, equipamento que alerta para a possibilidade de uma colisão –  mas acabaram inocentados pela Justiça Federal de Mato Grosso.

O acidente do Boeing 737 da GOL evidenciou o caos aéreo causado pelo aumento do tráfego sem um aumento do número de controladores aéreos. Os controladores, subordinados à Aeronáutica, trabalhavam longas horas e em péssimas condições. No caso do acidente, controladores acusaram que haviam “pontos cegos” em plena rota de aviões, o que dificultava seu trabalho.

Telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram que a embaixada americana contactou o Itamaraty, a Polícia Federal e o judiciário para tirar os pilotos americanos do país.

Atendendo aos EUA, o Itamaraty interveio junto à justiça em nome dos pilotos.

Itamaraty ajuda EUA a pressionar justiça

Preocupados com a possível condenação dos seus pilotos, em outubro de 2006, os EUA enviaram  3 funcionários do Conselho de Segurança de Transportes  (NTSB) e um da Administração Federal de Aviação (FAA) ao Rio de Janeiro para acompanhar de perto as investigações.

Por sua vez, a embaixada dos EUA se preocupou  principalmente com uma coisa: tirar os pilotos americanos do Brasil assim que liberados através do habeas corpus – eles não estavam presos, mas seus passaportes estavam retidos e eles não podiam sair do país.

Em novembro de 2006,  o cônsul-geral Simon Henshaw  interveio junto ao Itamaraty para pedir que interviesse junto à justiça.

Um telegrama do dia 17 de novembro mostra que o diretor das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Manoel Gomes Pereira,  disse que  iria transmitir “oralmente” a preocupação do governo dos EUA, pois “temia que qualquer comunicação por escrito pudesse causar repercussão  contrária aos  pilotos”.

No dia 21, Manoel Gomes Pereira telefonou para o cônsul-geral dizendo que ligara pessoalmente para dois dos juízes trabalhando no caso do acidente, explicando a preocupação dos EUA.

Restava esperar. “Ele recomendou que não se tomassem mais ações até  o julgamento, pois os juízes são sensíveis a pressões externas”, relatou o telegrama.

Ligando para a PF

Em 1 de dezembro de 2006, o embaixador Clifford Sobel escreveu a Washington dizendo acreditar “ser apenas uma questão de tempo” até os pilotos do Legacy conseguirem a autorização para sair do país.

Sobel ligou para o delegado da PF Renato Sayao, responsável pelo inquérito policial, para perguntar sobre o habeas corpus.

“Contactado pela embaixada, Sayao disse ser improvável mas possível que os pilotos sejam formalmente acusados. Ele disse também que o mais provável é que os controladores aéreos sejam culpabilizados pelo acidente. Mesmo se formalmente acusados, Sayao disse que os pilotos poderiam provavelmente sair do país, mas notou que isso é uma decisão da justiça e não dele”.

O embaixador nota também que a opinião pública estava mais favorável aos pilotos americanos depois que foi ficando clara  a proporção do caos aéreo  – no começo, diz ele, estava bastante contra os americanos.

Mirando o STJ

Sobel observa também que os pilotos e executivos da ExcelAire estavam  sendo representados no Brasil pelo escritório de advocacia de José Carlos Dias, o mesmo que representa a embaixada.

Ele reforça que o advogado da embaixada, Théo Dias, é “filho de um ex-ministro da justiça”

“Ele nos alertou para não fazer muita pressão sobre as cortes, dizendo que elas têm orgulho da sua independência e normalmente não cedem a tais pressões, algumas vezes produzindo o efeito contrário para provar sua independência”.

Em seguira, o advogado explicou que se o pedido de habeas corpus não fosse atendido, o recurso iria para o  Superior Tribunal de Justiça.

“Nosso advogado sugeriu que se o pedido (de habeas corpus) dos pilotos for rejeitado, nós consideremos uma intervenção discreta junto ao Ministério da Justiça, pedindo que eles contactem o Tribunal Superior”.

Sobel encerra o telegrama lembrando que o MRE já havia intercedido junto a dois juízes em favor dos pilotos americanos.

“Nós não acreditamos que mais pressão vai produzir resultados positivos”, explica Sobel. “Entretanto, a embaixada (em Brasília) não se opõe a Washington procurar a embaixada brasileira, pois isso pode ser visto como uma continuação dos pedidos ja feitos e não como pressão extra”.

Ele conclui que a embaixada estava “frustrada” com a maneira que a investigação foi conduzida – mas era melhor esperar para reclamar “depois que os pilotos tenham deixado o Brasil”.

Processo contra pilotos segue até hoje

Em 5 de dezembro de 2006,  o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o habeas corpus aos pilotos norte-americanos, que se compormeteram a comparecer durante a ação penal no Brasil.

Em 8 de dezembro de 2008 o juiz federal de Sinop, Mato Grosso, absolveu-os de negligência, mas manteve outras acusações. Pouco mais de um ano depois, em janeiro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a absolvição por negligência nos procedimentos de emergência e falha de comunicação. O caso voltou à primeira instância.

As famílias das vítimas seguem organizadas e exigindo punições contra os pilotos.  Chegaram a acionar a justiça americana em Nova York, mas o juiz americano Brian M. Cogan negou que a justiça dos EUA pudesse julgar o caso. O juiz  também dispensou os pilotos da obrigação de prestar depoimento no Brasil.

Embora estejam respondendo a processo criminal no Brasil, Paladino segue trabalhando na American Airlines e Lepore na Excel Air.

A intervenção americana no caso do Legacy demonstra como o governo dos EUA age no exterior – chegando a intervir junto ao governo, à polícia  e à justiça locais – para proteger os cidadãos americanos. E como o governo brasileiro atende a tais pedidos.

Mas o governo dos EUA usam também outras formas de pressão, como vai mostrar uma reportagem a ser publicada à tarde neste site.

Documentos sobre José Dirceu

Estão no ar no site do WikiLeaks os documentos sobre o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Clique aqui para ler o telegrama sobre reunião com o enviado especial Otto Reich de 26 de março de 2004.

Clique aqui para ler o relato da ligação do ex-embaixador John Danilovich, feito em 6 de outubro de 2004.

Clique aqui para ler o telegrama de 13 de abril de 2005 sobre encontro com ex-embaixador John Danilovich.

Clique aqui para ler documento sobre a visão de Dirceu sobre Alca e patentes de medicamentos contra AIDS, de 20 de abril de 2005.

Encontro depois do escândalo do mensalão entre Dirceu e o cônsul de São Paulo – clique aqui.

Clique aqui para ler o telegrama mais recente, que relata um encontro em 9 de outubro de 2005.

Consulado dos EUA acusa MST de “alienar os locais”

Um dos documentos mais críticos ao MST foi enviado ao Departamento do Estado americano em  29 de maio de 2009 pelo ex-cônsul em São Paulo, Thomas White. O título: “O método MST: Trabalhar com o Estado, alienar os locais”.

Segundo o documento, o consulado procurou um pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos em Reforma Agrária da Universidade do Oeste Paulista em Presidente Prudente, Clifford Welch, que teria explicado que “o MST segue uma metodologia pré-planejada nas ocupações de terra que inclui contatos com o INCRA para ajudar a selecionar alvos”.

Segundo Welch, depois de negociar a posse da terra e distríbuí-la aos assentados, seria a hora de lucrar. “Em uma prática cínica e irônica, os membros do MST algumas vezes terminam locando para o agribusinesses a mesma terra que eles conseguiram”, descreve o telegrama.

Welch também teria afirmado que o MST tem informantes dentro do INCRA.

“Welch disse ao representante econômico da embaixada que o INCRA não publica as informações que detém e a única maneira do MST poder ter acesso seria através de informantes dentro do INCRA”. A seguir, o cônsul observa que houve pelo menos um caso em que um ex-funcionário do INCRA ingressou no MST.

Welch, que é visto como uma pesquisador “pró-MST” teria ainda aformado que na verdade as famílias sem-terra não são fromadas de 5 pessoas, como diz o movimento, mas de três. “Isso significa que o número de integrantes do MST, estimado em 1.5 milhões de pessoas, na verdade está superestimado em 40%”, avalia o documento.

A crítica dos “locais”

O representante da embaixada também procurou “locais” como o prefeito e o presidente da FIESP de Presidente Prudente, que disseram que as ocupações derrubaram o preço da terra em um terço.

“Conversas com cidadãos de Presidente Prudente no interior de São paulo indicaram que poucas pessoas na comunidade apóiam o MST”, diz o documento. “Locais que não são do MST prefereriam que eles saíssem, pois temem que as táticas do movimento vão afastar investimentos estrangeiros no local”.

A conclusão do ex-cônsul é taxativa. “A prática do MST de distribuir lotes de terra fértil a seus fiéis e de alugar a terra de novo ao agronegócio é irônica, para dizer o mínimo. O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, finaliza o telegrama.

O documento será publicado hoje na página do WikiLeaks.

Cablegate: os relatórios sobre o MST
O Movimento dos Trabalahdores Sem-Terra (MST) mereceu especial atenção da embaixada americana em Brasília e dos consulados – que, é claro, não viam o movimento com bons olhos.
São 6 relatórios enviados entre 2004 e 2008 avaliando como funciona o movimento e o seu peso político. Um deles, de outubro de 2005, mostra como os EUA se empenharam em investigar a ocupação de uma fazenda pertencente a um grupo americano, em Minas Gerais.
“Genevil depois disse ao adido para temas agrícolas da embaixada que o juiz que queria negociar com o MSt foi substituído por um outro “novo, mais sensato”. Genevil pareceu muito contente com essa decisão e acreditava que a ordem de reintegração seria expedida durante a semana de 10 de outubro”, descreve o telegrama.
Segundo uma fonte ouvida pela  embaixada, o pesquisador Clifford Welch, que integra o Nera (Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos em Reforma Agrária), o MST receberia informações de dentro do Incra para orientar onde serão as próximas ocupações.
Outros telegramas avaliam que o MST tem sido “marginalizado como força política” por causa da avanço econômico e do programa Bolsa-Família.
O cônsul-geral em São Paulo, Thomas White, também não poupou críticas ao MST, ao ouvir que lotes distribuídos para fins de reforma agrária acabam sendo alugados para fazendeiros. “O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, escreveu em 29 de maio do ano passado.
A seguir, leia  matérias sobre cada um dos telegramas, com os links.Abril vermelho
A onda de ocupações do Abril vermelho de 2004 parece te tomado de surpresa a embaixdaa ameicana. Logo a então embaixadora Donna Hrinak foi encarregada de escrever um relatório sobre o MST explicando do que se tratava. O documento foi enviado a washignton em 12 de abril. Hrinak criticou o líder João pedro Stpedile, que diz ter uma retórica “picante”, e fazer comentários como “Abril será um mês vermelho”. (15907)
Mas o documento avalia que o Plano Nacional de reforma Agrária – que previa de assentar 400 mil famílias até o fim de 2006 –  andava mesmo a passos lentos: “O Plano Nacional é bom no papel mas está longe de ser realizado”. .
Como resultado do abril vermelho, diz Donna Hrinak, “alguma verba deve ser liberada para reformsa agrária, mas não o suficiente para alcançar as metas do Plano Nacional. De outro lado, o MST não vai dar trégua nas suas invasões de terra – nunca dá – mesmo se o governo atender suas demandas”
Terra americana
Em outubro de 2005, a representação americana, que já acompanhava o MST, engajou-se ainda mais em investigar o movimento depois da invasão de um terreno de propriedade do gupo americano Farm Management Company, baseado em  Salt Lake City, Utah. Cerca de 300 sem-terra ocuparam o local para pedir a desapropriação de uma parte da propriedade.
O adido agrícola da embaixada foi enviado ao local para averiguar a situação. Procurou o gerente da fazenda, Macedo Genervil, que relatou como a polícia estava agindo para proteger a propriedade:
“De acordo com Genevil, policiais militares confinaram o MST à sede da fazenda, e o equipamento agrícola não foi danificado”. Ele disse também que o governo mineiro tinha concordado em mandar policiais para a desocupação e estava apenas epserando a ordem de reintegração de posse. Eles ficariam na fazenda até a conclusão da negociação entre o juiz e o MST.
Genevil ainda teria revelado ao adido para temas agrícolas da embaixada que o juiz que queria negociar com o MST havia sido substituído por outro juiz “novo e mais razoável”.
“Genevil pareceu muito contente com essa decisão e acreditava que a ordem de reintegração seria expedida durante a semana de 10 de outubro”.
Para concluir, o embaixador John Danilovitch descreve que  a fazenda Agroreservas costuma ser usada como ponto de visitação pelo Serviço Agrícola no Exterior do governo americano, levando visitantes da Associação Nacional de Fazendeiros e do Bureau de Fazendas americano para mostrar a escala das operaçõesno Brasil.
“Essa invasão marca a primeira vez que o MST ocupou uma fazenda americana, e enquanto a invasão causa peocupação, não acreditamos que a invasão estava ligada à conexaõ da fazenda com os Estados Unidos” 

Declínio
A missão americana no Brasil avalia que o MST perdeu força política e suas atividades estejam em declínio.
Uma avaliação nesse sentido veio em um telegrama de 16 de maio de 2008, enviado pelo consulado de São Paulo.
A missão procurou alguns especialistas para saber mais sobre o MST. Entre eles, o ombundsman da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), Carlos Alberto Feliciano.
Segundo Feliciano teria dito aos representantes, O MST tem tido dificuldades em recrutar novos membros por causa do crescimento econômico e do Bolsa Familia.
“Muiros beneficiados pelo  Bolsa Familia estão relutantes em se juntar ao MST por medo de perder seus benefícios. É difícil para eles concordar com as condições do prograna – manter os filhos na escola e garantir que sejam vacinados apropriadamente – when living in an MST ‘acampamento'”, descreve o cônsul em São Paulo, Thomas White..
Por isso, avalia o documento, o MST tem feito ações rápidas destinadas a chamar a atenção da imprensa – e cita como exemplo os protestos conta a Vale.
“As ações contra a Vale, além de gerar publicidade, também são destinadas a satisfazer o nicho eleitoral do MST. Os líeders sem-terra acusam a empresa de explorar os trabalhadores e degradar o meio embiente, e muitos integrantes da esquerda querem que a privatização seja revertida”.
A embaixada também procurou o professor Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da USP, que descreceu falta de vontade política do governo Lula, “em parte porque acredita que a administração acredita que grandes propriedades e agribusiness oferecem um modelo econômico melhor para o desenvolvimento rural”.
Oliveira explicou que o lento processo de desapropriação pelo governo tem enfraquecido o movimento, pois se não há terras para distribuir “muitas pessoas simplesmente desistem e voltam para as cidades”.
Em outro telegrama, o consulado de Recife também ouviu fontes da igreja católica sobre o MST, em especial o padre Hermínio Canova, que também reforçou o papel do Bolsa-Família foara enfraquecer o movimento e a necessidade dele “se reinventar”.
O telegrama descreve o confronto ocorrido  no terreno da Syngenta em 2007 que levou ao assassinato do líder Valmir Oliveira, conhecido como Keno. Os sem-terra protestavam contra testes de alimentos transgênicos que estariam sendo feitos próximos a uma reserva.
“O fato que os transgênicos continuam sendo um tema controverso nas mentes dos brasileiros também oferece uma oportunidade de propaganda vitoriosa ao MST ao atacar seus produtores”, escreve.
“Apesar do MST estar em declínio, é improvável que acabe em curto prazo. Suas atividades continuam sendo uma fonte de preocupação para muitos proprietários”, conclui o cônsul em São Paulo, Thomas White.
“Mesmo assim, a economia crescendo combinada com as pol´piticas destinadas a melhorar  as condiçõs de vida da camada mais pobre – como os aumentos do salário mínimo e o programa de transferência de renda “Bolsa Familia” – parecem fornecer pelo menos a algusn militantes uma alternativa, e pode estar forçando os líderes do MST a repensar suas táticas”.

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Consulado dos EUA acusa MST  de “alienar os  locais”
Um dos documentos mais críticos ao MST foi enviado ao Departamento do Estado americano em  29 de maio de 2009 pelo ex-cônsul em São Paulo, Thomas White. O título: “O método MST: Trabalhar com o Estado, alienar os locais”.
Segundo o documento, o consulado procurou um pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos em Reforma Agrária da Universidade do Oeste Paulista em Presidente Prudente, Clifford Welch, que teria explicado que “o MST segue uma metodologia pré-planejada nas ocupações de terra que inclui aumentar contatos com o INCRA para ajudar a selecionar alvos”.
Segundo Welch, depois de negociar a posse da terra e distríbuí-la aos assentados, seria a hora de lucrar. “Em uma prática cínica e irônica, os membros do MST algumas vezes terminam locando para o agribusinesses a mesma terra que eles conseguiram”, descreve o telegrama. “Locais que não são do MST prefereriam que eles saíssem, pois temem que as táticas do movimento vão afastar investimentos estrangeiros no local”.
Welch também teria afirmado que o MST tem informantes dentro do INCRA.  “Welch disse ao representante econômico da embaixada que o INCRA não publica as informações que detém e a única maneira do MST poder ter acesso seria através de informantes dentro do INCRA”. A seguir, o cônsul observa que houve pelo menos um caso em que um ex-funcionário do INCRA ingressou no MST.
Welch, que é visto como uma pesquisador “pró-MST” teria ainda aformado que na verdade as famílias sem-terra não são fromadas de 5 pessoas, como diz o movimento, mas de três. “Isso significa que o número de integrantes do MST, estimado em 1.5 milhões de pessoas, na verdade está superestimado em 40%”, avalia o documento.
A crítica dos “locais”
O representante da embaixada também procurou “locais” como o prefeito e o presidente da FIESP local, que disseram que as ocupações derrubaram o preço da terra em um terço.
“Conversas com cidadãos de Presidente Prudente no interior de São paulo indicaram que poucas pessoas na comunidade apóiam o MST”, diz o documento.
“A prática do MST de distribuir lotes de terra fértil a seus fiéis e de alugar a terra de novo ao agronegócio é irônica, para dizer o mínimo. O presidente Lula tem sido flagrantemente silencioso com suas promessas de campanha de apoiar o MST por uma boa razão: uma organização que ganha terra em nome dos sem-terra e que depois a aluga para as mesmas pessoas de quem tirou tem um sério problema de credibilidade”, finaliza Thomas White.
O documento será publicado hoje na página do WikiLeaks. (http://wikileaks.ch/reldate/2010-12-19_0.html)