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Assange visita tribunal

Em audiência nesta terça-feira 11, em Londres, fundador do WikiLeaks apenas confirmou nome, endereço e telefone. Processo de extradição volta a ser julgado em fevereiro

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, teve de se apresentar a uma audiência no tribunal de Belmarsh, em Londres, como parte do processo de pedido de extradição para a Suécia onde será julgado por crimes sexuais contra duas mulheres desse país.

A audiência desta terça-feira se resumiu a confirmar nome, idade e endereço. O processo permanece interrompido e será retomado na primeira quinzena de fevereiro. Segundo informações da BBC Assange afirmou, na saída do tribunal, que o trabalho do WikiLeaks permanece inabalado. “Nós estamos ampliando as publicações para o Cablegate, além de outros materiais. Eles aparecerão em breve com a ajuda dos jornais parceiros”.

O fundador do WikiLeaks se entregou à polícia britânica dia 7 de dezembro e ganhou liberdade condicional sob pagamento de fiança dia 16 do mês passado. Assange é responsável pelo vazamento de mais de 250 mil documentos secretos da embaixada americana.

Um “recado” a quem apoia o WikiLeaks

Mal começa o ano, e a primeira grande notícia em relação ao WikiLeaks é que o governo americano decidiu apertar o cerco contra colaboradores da organização.

Uma ordem expedida pela justiça do estado da Virgínia em 12 de dezembro de 2010 exigiu ao site Twitter entregar ao governo americano informações sobre 5 usuários, incluindo: endereço, telefone, emails, histórico de uso, incluindo horários, IP dos computadores usados, e meios de pagamento de serviços pagos, como informações sobre as contas em bancos ou cartões de crédito.

Para ver em PDF a liminar a da justiça, clique aqui. A ordem foi mantida em segredo até o dia 5 de janeiro, quando outra ordem judicial determinou a sua publicação por ser “de interesse da investigação”. Veja essa ordem aqui.

Além de Julian Assange e de Bradley Manning – o jovem analista de inteligência do Exército acusado de vazar milhares de documentos para o WikiLeaks – também são objeto da ação uma deputada da Islândia, Brigitta Jonsdottir, e um hacker holandês chamado Rop Gonggrijp.

Eles teriam sido voluntários na “produção” do primeiro vídeo sobre o Iraque postado este ano pelo site. O vídeo mostrava um helicóptero Apache da força aérea dos EUA matando civis e jornalistas em Bagdá.

“Não é só sobre minha informação”, afirmou a deputada Brigitta Jonsdottir. “É um aviso a qualquer um que tenha tido qualquer coisa a ver com o WikiLeaks. É totalmente inaceitável que o departamento de Justiça do EUA estenda seus músculos dessa maneira. Eu tenho sorte, sou uma representante do parlamento. Mas e as outras pessoas? É minha obrigação fazer o que puder para parar com esse abuso”.

Agora, o WikiLeaks quer que o Google e o Facebook tornem público qualquer ordem semelhante que tenham recebido. A organização acredita que essas empresas receberam a mesma ordem.

Dá medo. A ordem judicial mostra como a empreitada americana não se limita ao grupo que faz parte do WikiLeaks, mas também a quem ousa colaborar com essa iniciativa. É no mínimo uma intimidação velada.

Além disso, a ordem expõe que a internet está longe de ser um território livre e seguro a iniciativas ousadas. É uma arena dominada por empresas americanas suscetiveis a variados tipos de pressão. Um a um, os sites e empresas mais populares estão tendo que se curvar à obstinação americana de punir o WikiLeaks pelo serviço público que tem prestado.

Documentos – Bolívia

Novos documentos da embaixada em Brasília a respeito do governo Evo Morales estão no site do WikiLeaks. Os documentos relatam conversas de autoridades brasileiras com diplomatas americanos sobre o primeiro presidente indígena da Bolívia –  inclusive durante a crise gerada quando Evo nacionalizou as refinarias da Petrobras. Clique aqui para ler os originais em inglês.

Feliz ano novo, Hillary

O ano começa com uma visita-relâmpago da secretária de  Estado americana, Hillary Clinton, que veio para a posse da nova presidenta Dilma Rousseff.

Hillary disse que vinha, desistiu, depois resolveu vir e ficou poucas horas no país. Foi a primeira a chegar no coquetel no Itamaraty e a primeira a sair.

“Foi uma das poucas vezes que os Estados Unidos enviaram um secretário de Estado para a posse. Em geral, era enviado apenas um vice-ministro.”, observou Celso Amorim.

Sinal de que o governo americano continua forte na sua estratégia de  gerenciamento de crise depois do vazamento dos documentos do WikiLeaks, que teve no Brasil um forte impacto – o país é o único a já ter recebido documentos.

Estratégia essa que consiste em ignorar as revelações do WikiLeaks, fazendo que não é com eles e negando que tenham agido mal através de seus diplomatas – que fazem lobby, espionam e interferem na política nacional de diversos países. Em vez de mudar a maneira como age no mundo, o governo americano segue buscando apenas calar esssa nova fonte de informação.

Hillary não quis dar entrevistas. Disse só: “Foi ótimo estar aqui. Foi maravilhoso estar no Brasil, Feliz Ano Novo”.

E se foi.

O hóspede mais procurado do mundo (ou: como Assange foi à polícia)

Traduzi livremente o texto escrito pelo jornalista britânico Vaughan Smith, fundador do Frontline Club, que tem hospedado Julian Assange na sua mansão, no interior da Inglaterra. Nele, Vaughan relata os momentos antes de Julian se apresentar à polícia. Leia aqui a íntegra em inglês.

É tarde da noite. A tela do computador escurece periodicamente e Sue, uma amiga, fica batendo no teclado para mantê-la ligada, o que ilumina os seus rostos. Julian está imóvel, a não ser pelo seu pé, que balança de um lado para outro. Lembro de alguém ter me dito que ele sempre faz isso quando está concentrado.

Me sinto um intruso, mas Julian sorri para mim. Ele faz isso: te inclui e faz você sentir que é importante para ele – enquanto a maioria das pessoas teria receios de agir assim.

O Julian está sempre na frente do computador. Imerso e imperturbável. Parece que você poderia chegar vestido de palhaço e ele não repararia. Mas muitas vezes, quando você o saúda enquanto ele digita furiosamente, ele para o que estiver fazendo e te explica os últimos acontecimentos por uma meia hora pelo menos.

Agora a ligação foi encerrada e Julian está parado diante da lareira. A quilômetros de distância. Nós começamos a discutir a ligação. Alguns amigos e apoiadores estão lá também. Julian ainda está quieto, mas está nos ouvindo.

Parece que há outras opções, mas todas elas são frágeis. Julian rejeita uma a uma. Ele não quer dar a impressão de que tem algo a esconder. A polícia britânica disse que está à sua procura, e ele vai se entregar.

Sue e outros amigos começam a discutir como será o pronunciamento oficial. Pego a minha câmera e começo a organizar a logística. Não trabalho para o WikiLeaks, mas nesse momento sou envolvido nisso. A polícia deu um prazo menor que o esperado e ele não pode se atrasar.

Mas Julian senta-se no sofá. Se deita. E dorme. Ele está acordado há 48 horas. Ficamos sem filmar pronunciamento nenhum.

Dali a pouco, já é de manhã. Ele tem que estar na delegacia às 9 horas, mas o advogado Mark e os seus colegas da equipe que faz a sua defesa têm que encontrá-lo às 7 horas.

Sue e Jeremy estão lutando para tirá-lo de casa e tentam manter o bom humor dizendo que ele nunca chega na hora a nenhum compromisso.

Estamos exaustos, e eu vejo que a Sue está segurando as lágrimas enquanto leva o Julian para dentro do carro. Nós três saímos e os outros esperam que voltemos todos, naquela mesma noite.

Quando chegamos à casa do Mark, ainda está escuro. Vejo um fotógrafo tirando sua câmera do porta-malas do carro quando tentamos estacionar, e então seguimos em frente. Ele bem que merecia essa foto por ter se levantado tão cedo numa manhã fria para ficar na porta da casa do advogado de Julian – mas não vai conseguir.

Encontramos Mark em uma lanchonete vagabunda lá perto e tomamos café em um salão afastado da rua. Julian está com fome, já que não jantou na noite anterior. Mark começa diretamente a discutir o caso: a polícia decidiu mudar o endereço da delegacia onde Julian deve se apresentar.

O jeito do Mark é sério mas reconfortante, e eu vejo que Julian e Sue estão sentindo a pressão. Sue sai para fumar mais um cigarro.

Jennifer, que também é do escritório de Mark, nos encontra e dirigimos até a Delegacia de Kentish Town. Sue dirige, Mark fala ao celular e todos tentam ficar quietos durante a viagem.

Julian está no banco traseiro, entre Mark e Jennifer, escrevendo um pronunciamento oficial no seu computador. Eu vejo de novo a luz da tela iluminando seus rosto, e depois de um tempo percebo que a tela se apagou. Mas Julian não liga de novo. Ele olha para mim, eu olho para o outro lado, sentindo uma enorme solidariedade. O pronunciamento ainda não está terminado quando chegamos à delegacia.

Ali, passamos por um portão azul imponente e policiais e uniformizados rodeiam o carro. Mark e Julian saem e eu observo enquanto Sue tenta estacionar em uma vaga absurdamente pequena. Eu me sinto intimidado pela brutalidade que esse lugar maldito exala de cada estrutura e de cada pessoa. Já visitei delegacias, mas nunca me senti tão desconfortável como agora.

Nos juntamos a Julian e Mark enquanto um policial lê as quatro acusações da justiça sueca. Mas eu não estou ouvindo. De onde estou, posso ver o rosto de Julian enquanto ele ouve as acusações. Eu admiro sua coragem. Ele sabe melhor que ninguém que ele puxou esse gatilho muito tempo atrás. Ou melhor, girou a chave que abre o baú. Os vazamentos são irrefreáveis, aconteça o que acontecer com ele.

O Julian é diferente da maioria de nós. Ele é esperto e obsessivo, mas também divertido e auto-irônico. Mas ele iniciou algo sísmico e inevitável, uma consequência das comunicações modernas que não pode ser contida. Um dia talvez teremos melhores governos como resultado. Até lá, a vingança das autoridades só mostra fraqueza, e não ajuda em nada quando o que estamos lidando é um desafio do nosso tempo.

Eu decidi ali, naquele lugar horrível, que nunca iria abandoná-lo. Não se tratava mais de estar o WikiLeaks certo ou errado, para o bem ou para o mal. Tratava-se de enfrentar a questão de se o nosso país, nesses tempos de retórica, realmente era o lugar de tolerância e independência e liberdade que eu cresci acreditando ser. Se para lutar por esse país nós teremos de lutar por esses princípios fundamentais, então eu me alisto nas fileiras dessa batalha.

Assange defende FAlha de S Paulo e diz que gostaria de receber asilo político no Brasil

Em uma entrevista concedida ao Estadão ontem, Julian Assange, fundador do WikiLeaks, citou o caso do blog satírico FAlha de São Paulo para defender a liberdade de expressão.

“Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada”, disse Julian ao jornalista Jamil Chade.

O site FAlha de S Paulo foi retirado do ar por ordem da justiça paulista, após o jornal Folha de S Paulo entrar com processo por uso indevido da marca. O site humorístico satirizava o maior jornal do país.

Ontem a organização Repórteres sem Fronteiras pediu que a Folha de S Paulo  retire o processo, dizendo que o jornal se “engrandeceria” ao tomar esta atitude.

O jornal nega que tenha censurado o conteúdo do site – diz que o problema é o nome parecido e o logo da Folha.

Asilo político no Brasil

Julian também falou que pensa em expandir a atuação do WikiLeaks no Brasil. “Vemos muito apoio vindo do Brasil, tanto da população, mídia, da forte e emergente cultura de internet. E também há muita corrupção. Portanto, haverá bons tempos no futuro no Brasil para nós”.

Perguntado se já pensou em pedir asilo político no Brasil, o fundador do WikiLeaks disse que “seria ótimo” se fosse oferecido.

“É um país grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA, tem força econômica e militar suficiente para fazer isso. E não é um país como China e Rússia que não são tão tolerantes com a liberdade de imprensa. Talvez o Brasil seja um bom país para que coloquemos parte de nossas operações”.

Julian também falou da perseguição que tem sofrido por parte dos EUA –  disse se considerar um preso político – e do recente vazamento de parte do processo que está sofrendo na Suécia por crimes sexuais.

“Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade delas. Quando um governo dá material legal para um jornal para prejudicar alguém, trata-se de um abuso. O repórter que foi escolhido para receber a informação é um conhecido crítico de nossa organização. O Guardian não perguntou por que foi liberada essa documentação antes de uma audiência na Corte. Quais são os motivos envolvidos. São perguntas que não foram respondidas”.

Ele também  explicou os planos da organização para o próximo ano. “Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura”.

A entrevista completa pode ser lida neste link e na edição de hoje do jornal.

Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura.

Fernando Lugo, do Paraguai: se não em um padre, em quem acreditar?

Mais uma materinha no site do WikiLeaks mostrando como os EUA vêem os líderes latinoamericanos.

Um comunicado diplomático enviado pela embaixada em Assunção, capital do Paraguai, logo após a eleição do presidente Fernando Lugo mostra que os diplomatas americanos o viam como um potencial aliado numa região com crescente resistência à influência americana.

O telegrama descreve o passado de Lugo, questiona sobre possíveis ligações com grupos armados, mas no final dá fé das manifestações pró-EUA feitas por Lugo – ele teria dito, por exemplo, que ficou muito feliz por ter sido o representante americano o primeiro a dar parabéns pela sua eleição.

O relatório da embaixada conclui, no final: “se não um padre, em quem podemos acreditar?”. Leia a íntegra da matéria, em inglês, no site do WikiLeaks.

Documentos no WikiLeaks

Os documentos referntes às duas reportagens de hoje pode ser vistos, a partir de agora, neste link.

Amanhã os links vão estar nos devidos lugares, no corpo das matérias.

Brasil negociou imunidade a militares americanos

Durante anos, o governo americano pressionou o Brasil a assinar um acordo que garantia imunidade judicial a cidadãos americanos que estiverem no país, em especial um tipo de “blindagem” contra o alcance do Tribunal Penal Internacional  (TPI).

Documentos revelados pelo WikiLeaks mostram que o governo brasileiro chegou a acenar com um acordo “informal” nesse sentido, mas depois recuou.

Mesmo assim, de fato, o Brasil permite uma “blindagem” legal a crimes cometidos por militares americanos em território nacional.

Soldados americanos não podem ser processados pela justiça brasileira se cometerem crimes dentro de navios ou aviões militares dos EUA, ou se cometerem crimes durante a realização de exercício militares.

Artigo 98

Entre 2003 e 2008, os Estados Unidos empreenderam uma forte campanha para blindar os seus cidadãos da jurisdição do Tribunal Penal Internacional em Haia,  que EUA não reconhecem como legítimo.

Em 2003, o governo de George W Bush aprovou uma lei destinada a proteger seus militares de serem julgados por cortes internacionais. Com base no American Service Members Protection Act, o governo começou a pressionar diversos países a assinarem um acordo chamado Artigo 98, segundo o qual se comprometem a não extraditar cidadãos americanos ao TPI.

A pressão chegou até o Brasil.

“Os Estados Unidos têm responsabilidades globais que criam circunstâncias únicas”, defendeu a atual secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em fevereiro de 2005, quando ainda era senadora. “Por exemplo, somos mais vulneráveis ao mau uso de uma corte criminal internacional por causa do papel internacional que temos e dos ressentimentos que surgem por causa da nossa presença ubíqua em todo o mundo”.

Pra quem não assinar, sanções

Embora a atual administração de Barack Obama seja menos radical na oposição ao Tribunal, o empenho do governo Bush garantiu imunidade a cidadãos americanos em mais de cem países através de acordos do Artigo 98 que continuam em vigor.

Outros países que não cederam sofreram sanções – desde cortes de financiamentos e treinamento às forças armadas até o fim de assistência econômica. Países como Mali, Namíbia, África do Sul, Tanzânia e Quênia, que rejeitaram publicamente o acordo em 2003, perderam milhões de dólares em auxílio para programas de desenvolvimento econômico.

O TPI tem investigado casos importantes no continente africano, incluindo massacres em Uganda, na República Democrática do Congo e no Sudão.

No Brasil, os EUA pressionaram ao acabar com uma subvenção que era dada para militares brasileiros para participar de cursos militares oferecidos pelas Forças Armadas daquele país, conforme um telegrama de março de 2004.

“Antes da imposição das sanções, o Ministério da Defesa brasileiro avisou que ia buscar treinamento militar e troca de oportunidades em outro lugar se o Brasil fosse obrigado a pagar o preço total do treinamento militar. Quase nove meses depois, o Ministério da Defesa realmente mudou grande parte do seu treinamento”.

O telegrama nota que desde 2003 a maior parte do treinamento militar brasileiro no exterior passou a ser realizado na França e no Reino Unido, mas também há exercícios na China, na Índia e na África do Sul. Segundo o telegrama, muitos militares brasileiros disseram querer voltar a se aproximar das forças americanas, mas o governo considerava “inaceitável” o aumento dos preços.

Jeitinho brasileiro

“Vocês precisam pensar fora da caixinha”, teria dito o secretário da Divisão das Nações Unidas do Itamaraty, Achiles Zaluar, ao secetário assistente americano para Assuntos Político-Militares,  Lincoln Bloomfield Jr, em 14 de maio de 2004. Segundo ele, “o Brasil extraditaria (cidadãos americanos) para os EUA antes (de mandar para o) Tribunal Penal Internacional”.

Na mesma conversa, Zaluar teria explicado que o TPI tinha grande apoio no Brasil e que o governo não queria dar a impressão de que a lei internacional não se aplicava a alguns países.

“As coisas seriam diferentes se estivéssemos falando somente sobre oficiais e soldados americanos. Mas uma carta branca para todos os cidadãos americanos poderia ser prejudicial se (essa política) fosse aplicada por todos os países da Corte Penal”.

Zaluar também teria dito que o processo de extradição no Brasil é similar ao da União Européia e que o Brasil poderia oferecer “garantias adicionais” se fosse necessário.

Extradição “inimaginável”

Nos meses seguintes a pressão americana continuou intensa.

Um telegrama de 14 de julho relata um encontro entre o representante político da embaixada em Brasília com o diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Itamaraty, Carlos Duarte.  Ele teria reafirmado que o Brasil apoia fortemente a Corte Penal Internacional, mas isso não impediria  “uma alternativa mutualmente aceitável” ao Artigo 98.

“Repetindo uma posição de longa data do governo brasileiro, Duarte comentou que nem ele nem seus superiores concebiam nenhuma ocasião em que o Brasil submeteria cidadãos americanos em solo brasileiro à jurisdição do Tribunal Penal Internacional”, descreve o diplomata Patrick Duddy, para quem a garantia brasileira parecia “sincera”.

Duarte teria dito ainda que “as preocupações dos EUA que levaram a essa posição são claramente compreendidas pelo governo brasileiro”. E enfatizou a vontade do Brasil de encontrar uma solução – até propôs um novo texto para o acordo.

“Ele sugeriu que o governo americano submetesse outra proposta com um texto modificado que se referisse exclusivamente aos militares e funcionários americanos em vez de a todos os cidadãos”.

As negociações por um acordo que blindasse os americanos chegaram a um final em 2005, segundo os telegramas obtidos pelo WikiLeaks. Em 28 de abril, o  embaixador Antônio Guerreiro se encontrou com o secretário-assistente para Não-Proliferação de Armas, Stephen G. Rademaker. Foi taxativo, deixando clara a mudança de postura do Itamaraty.

O embaixador John Danilovich descreve que “Guerreiro educadamente mas inequivocadamente falou que o Brasil não assinaria um acordo sobre o Artigo 98 com os EUA e vê essa idéia como insolúvel”. Em diversos telegramas seguintes, a embaixada comandada por John Danilovich considera que conseguir o acordo seria muito difícil por conta da oposição do Ministério de Relações Exteriores.

Garantias de facto

Ao mesmo tempo, os EUA buscavam garantias para seus soldados que periodicamente vêm ao Brasil para realizar exercícios militares conjuntos.

“Apesar do governo brasileiro ter dado suas garantias escritas usuais para os militares participando desses exercícios, a embaixada entende que o departamento de Estado queira padronizar as proteções oferecidas”, diz um telegrama de 24 de março de 2005.

“Devemos ressaltar que nas décadas em que os EUA e o Brasil têm colaborado em exercícios militares, o governo brsaileiro sempre respeitou todas as normas e imunidades relativas ao nosso pessoal envolvido nesses exercícios  — e não temos conhecimento de nenhum incidente afetando pessoal dos EUA que o governo brasileiro não tenha resolvido prontamente em nosso benefício”.

O embaixador John Danilovich explica em seguida como deveria ser a proposta de um acordo para proteção dos militares americanos.

Entre as condições estão a isenção de taxas de importação de equipamentos e a permissão para contratação de empresas privadas pelos militares estrangeiros. Danilovich conclui que “o Brasil já concorda com um status administrativo e técnico de facto para o pessoal militar americano que participa de exercícios militares”.

Esse status, conhecido como A&T,  estabelece imunidades a forças militares de jurisdição criminal e civil – desde que a contravenção tenha sido realizada durante o cumprimento do serviço militar.

Itamaraty X Defesa, de novo

A resposta do Itamaraty foi firme. Em 31 de maio de 2005, um telegrama relatou que o Brasil rejeitou o acordo proposto.  O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães teria recomendado que o Brasil não garantisse o status A&T aos militares americanos.

“Oficiais da missão americana acompanharam o progresso do tema com integrantes do Ministério da Defesa, que demonstraram forte apoio em garantir um acordo que facilitaria os exercícios militares”, descreve o telegrama, citando que o então ministro da Defesa José Alencar cogitava enviar uma carta ao chanceler Celso Amorim pedindo a proteção extra aos americanos.

No final, os militares brasileiros saíram derrotados.

No dia 30 de maio, o chefe de relações militares da embaixada foi chamado ao ministério da Defesa pelo Almirante Angelo Davena, secretário de Assuntos Políticos, Estratégicos e Internacionais.

“Davena disse que considerava uma ‘derrota pessoal’ não ter coneguido persuadir o alto escalão dos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa a garantir status A&T, e pediu que o chefe de relações militares da embaixada transmitisse sua esperança de que os exercícios continuassem mesmo assim”.

Naquele ano, um exercício aéreo – Patriot Angel – foi cancelado, mas o exercício naval UNITAS aconteceu no dia 17 de outubro, partindo da Base Naval do Rio de Janeiro, com a participação de militares dos Estados Unidos, Espanha, Argentina e Uruguai.

Imunidades

Na prática, embora não tenhak conseguido blindagem contra o Tribunal Penal Internacional, os soldados americanos têm algumas imunidades a crimes cometidos no Brasil.

Os detalhes são revelados em uma nota diplomática enviada pelo Itamaraty em setembro de 2005 e reproduzida em um telegrama da embaixada dos EUA em Brasília de 6 de julho do ano seguinte.

Nela o Ministério de Relações Exteriores lamenta não estar de acordo com os termos exigidos pelos americanos (de garantir status A&T) por avaliar que a concessão de imunidades judiciais iria contra a legislação penal brasileira, além de ferir o princípio de equidade entre os Estados e de isonomia entre brasileiros e estrangeiros.

Mas nota explica com que há, de fato, imunidades para quaisquer militares americanos que passam pelo Brasil em exercício militar. As garantias são as mesmas em “quase meio século”.

O Brasil reconhece o princípio de extraterritorialidade de embarcações e aviões militares, explica o documento. “Nesse sentido, os crimes cometidos dentro desses navios e aviões não estão sujeitos à legislação brasileira. Da mesma forma, crimes cometidos em território brasileiro por pessoal militar estrangeiro, enquanto estiverem cumprindo suas funções, não estão sujeitos à jurisdição brasileira, mas à jurisdição do país ou nacionalidade do perpetrador”.

A nota diplomática do Itamaraty reforça, no entanto, que as cortes brasileiras têm jurisdição sobre crimes cometidos fora do exercício militar determinado. “Neste úlimo caso, as cortes brasileiras agirão independentemente de quaisquer consultas entre os dois governos, baseando-se nos princípios constitucionais que estabelecem a independência de poderes”.

O mesmo telegrama mostra a irritação do Itamaraty em relação ao lobby americano junto a militares brasileiros pela conquista da imunidade judicial.

“Finalmente, o Ministério expressa à embaixada que as comunicações sobre esse assunto, para que sejam consideradas oficiais, devem ser direcionadas ao Itamaraty, a autoridade com responsabilidades apropriadas e o órgão que gerencia privilégios e imunidades a oficias estrangeiros que visitam o país”, diz a nota diplomática.

Acidente da GOL: EUA buscaram Itamaraty e PF para tirar pilotos do país

Em 29 de setembro de 2006, o pior acidente da história da aviação brasileira aconteceu na Serra do Cachimbo, no Mato Grosso.

Um jato particular Legacy, da empresa americana ExcelAire, se chocou com o avião do voo 1907 da GOL. Todos os 154 passageiros  da GOL morreram.

Os pilotos americanos que conduziam o jato, Joe Lepore e Jan Paladino, foram acusados de negligência – eles teriam desligado o transponder, equipamento que alerta para a possibilidade de uma colisão –  mas acabaram inocentados pela Justiça Federal de Mato Grosso.

O acidente do Boeing 737 da GOL evidenciou o caos aéreo causado pelo aumento do tráfego sem um aumento do número de controladores aéreos. Os controladores, subordinados à Aeronáutica, trabalhavam longas horas e em péssimas condições. No caso do acidente, controladores acusaram que haviam “pontos cegos” em plena rota de aviões, o que dificultava seu trabalho.

Telegramas a serem publicados hoje pelo WikiLeaks mostram que a embaixada americana contactou o Itamaraty, a Polícia Federal e o judiciário para tirar os pilotos americanos do país.

Atendendo aos EUA, o Itamaraty interveio junto à justiça em nome dos pilotos.

Itamaraty ajuda EUA a pressionar justiça

Preocupados com a possível condenação dos seus pilotos, em outubro de 2006, os EUA enviaram  3 funcionários do Conselho de Segurança de Transportes  (NTSB) e um da Administração Federal de Aviação (FAA) ao Rio de Janeiro para acompanhar de perto as investigações.

Por sua vez, a embaixada dos EUA se preocupou  principalmente com uma coisa: tirar os pilotos americanos do Brasil assim que liberados através do habeas corpus – eles não estavam presos, mas seus passaportes estavam retidos e eles não podiam sair do país.

Em novembro de 2006,  o cônsul-geral Simon Henshaw  interveio junto ao Itamaraty para pedir que interviesse junto à justiça.

Um telegrama do dia 17 de novembro mostra que o diretor das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Manoel Gomes Pereira,  disse que  iria transmitir “oralmente” a preocupação do governo dos EUA, pois “temia que qualquer comunicação por escrito pudesse causar repercussão  contrária aos  pilotos”.

No dia 21, Manoel Gomes Pereira telefonou para o cônsul-geral dizendo que ligara pessoalmente para dois dos juízes trabalhando no caso do acidente, explicando a preocupação dos EUA.

Restava esperar. “Ele recomendou que não se tomassem mais ações até  o julgamento, pois os juízes são sensíveis a pressões externas”, relatou o telegrama.

Ligando para a PF

Em 1 de dezembro de 2006, o embaixador Clifford Sobel escreveu a Washington dizendo acreditar “ser apenas uma questão de tempo” até os pilotos do Legacy conseguirem a autorização para sair do país.

Sobel ligou para o delegado da PF Renato Sayao, responsável pelo inquérito policial, para perguntar sobre o habeas corpus.

“Contactado pela embaixada, Sayao disse ser improvável mas possível que os pilotos sejam formalmente acusados. Ele disse também que o mais provável é que os controladores aéreos sejam culpabilizados pelo acidente. Mesmo se formalmente acusados, Sayao disse que os pilotos poderiam provavelmente sair do país, mas notou que isso é uma decisão da justiça e não dele”.

O embaixador nota também que a opinião pública estava mais favorável aos pilotos americanos depois que foi ficando clara  a proporção do caos aéreo  – no começo, diz ele, estava bastante contra os americanos.

Mirando o STJ

Sobel observa também que os pilotos e executivos da ExcelAire estavam  sendo representados no Brasil pelo escritório de advocacia de José Carlos Dias, o mesmo que representa a embaixada.

Ele reforça que o advogado da embaixada, Théo Dias, é “filho de um ex-ministro da justiça”

“Ele nos alertou para não fazer muita pressão sobre as cortes, dizendo que elas têm orgulho da sua independência e normalmente não cedem a tais pressões, algumas vezes produzindo o efeito contrário para provar sua independência”.

Em seguira, o advogado explicou que se o pedido de habeas corpus não fosse atendido, o recurso iria para o  Superior Tribunal de Justiça.

“Nosso advogado sugeriu que se o pedido (de habeas corpus) dos pilotos for rejeitado, nós consideremos uma intervenção discreta junto ao Ministério da Justiça, pedindo que eles contactem o Tribunal Superior”.

Sobel encerra o telegrama lembrando que o MRE já havia intercedido junto a dois juízes em favor dos pilotos americanos.

“Nós não acreditamos que mais pressão vai produzir resultados positivos”, explica Sobel. “Entretanto, a embaixada (em Brasília) não se opõe a Washington procurar a embaixada brasileira, pois isso pode ser visto como uma continuação dos pedidos ja feitos e não como pressão extra”.

Ele conclui que a embaixada estava “frustrada” com a maneira que a investigação foi conduzida – mas era melhor esperar para reclamar “depois que os pilotos tenham deixado o Brasil”.

Processo contra pilotos segue até hoje

Em 5 de dezembro de 2006,  o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o habeas corpus aos pilotos norte-americanos, que se compormeteram a comparecer durante a ação penal no Brasil.

Em 8 de dezembro de 2008 o juiz federal de Sinop, Mato Grosso, absolveu-os de negligência, mas manteve outras acusações. Pouco mais de um ano depois, em janeiro de 2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a absolvição por negligência nos procedimentos de emergência e falha de comunicação. O caso voltou à primeira instância.

As famílias das vítimas seguem organizadas e exigindo punições contra os pilotos.  Chegaram a acionar a justiça americana em Nova York, mas o juiz americano Brian M. Cogan negou que a justiça dos EUA pudesse julgar o caso. O juiz  também dispensou os pilotos da obrigação de prestar depoimento no Brasil.

Embora estejam respondendo a processo criminal no Brasil, Paladino segue trabalhando na American Airlines e Lepore na Excel Air.

A intervenção americana no caso do Legacy demonstra como o governo dos EUA age no exterior – chegando a intervir junto ao governo, à polícia  e à justiça locais – para proteger os cidadãos americanos. E como o governo brasileiro atende a tais pedidos.

Mas o governo dos EUA usam também outras formas de pressão, como vai mostrar uma reportagem a ser publicada à tarde neste site.