O Código Florestal, cuja proposta de alteração volta à plenária da Câmara hoje, foi tema de um telegrama escrito pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, em fevereiro deste ano. (CLIQUE AQUI)
Nele, Shannon transmite uma visão favorável à redução da reserva legal – uma das principais propostas do projeto de lei de de autoria de Aldo Rebelo.
O PL prevê reduzir a proporção da propriedade que deve manter a vegetação nativa (por exemplo, na Amazônia ela cairia de 80% para 50% da propriedade), além de extinguir a exigência da reserva legal para pequenas propriedades. O projeto também anistia quem não preservou e ocupou indevidamente encostas e beiras de rios.
A bancada ruralista no Congresso pressiona pela votação do projeto ainda este ano, enquanto o governo quer deixar para o próximo. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) colocou o pedido de urgência na tramitação em votação, mas garantiu que a votação do projeto em si só sai no próximo ano.
Foco na Amazônia
O telegrama enviado por Shannon às 19:01 do dia 10 de fevereiro deste ano começa com um apanhado histórico sobre a legislação para depois entrar em detalhes sobre a questão da reserva legal. O foco é a Amazônia.
Segundo Shannon, se justifica a decisão do governo Lula de postergar a aplicação da lei – que prevê multas e sanções para os fazendeiros que não respeitarem a reserva legal. “Não é nenhuma surpresa que o governo tenha evitado transformar milhões de fazendeiros em criminosos que poderiam perder suas terras; especialmente em face das eleições de outubro de 2010”.
Ele duvida que o governo consiga efetivamente aplicar a lei – e prevê que pode haver violência se o fizer.
“Se o governo quiser com seriedade penalizar um grande número de donos de terra em violação ao Código Florestal, pode esperar uma dura oposição e possivelmente até um combate violento como aqueles que aconteceram na cidade de Tailândia no ano passado, depois que o governo fiscalizou madeireoso ilegais em Novo Progresso, onde mesmo pesquisadores brasileiros vistos como ‘xeretas’ foram expulsos”.
Na ocasião, protestos de madeireiros interromperam uma operação de fiscalização ralizada pelo Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente do Pará.
Shannon se reuniu com um representante da Confederação Nacional da Agricultura, de quem não cita o nome, e comenta que as propostas para reduzir para 50% a reserva legal “possibilitariam que uma grande quantidade de fazendeiros que não conseguem se sustentar economicamente respeitando a reserva de 80% possam seguir a lei”.
Para ele é uma “infelicidade” que projetos como o Zoneamento Ecológico-Econômico, que autoriza a redução de até 50% da área para fins de recomposição de reserva legal, não possam ser adotados mais amplamente.
Ao mesmo tempo, o diplomata reconhece o progresso do governo no combate ao desmatamento e elogia ações no sentido de regularizar a situação fundiária da região norte.
“Nunca tendo sido implamentada, (a reserva legal) serviu principalmente como ponto de disputa entre os fazenderios e ambientalistas, enquanto outras políticas menos controversas têm sido eficazes em reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia”, conclui Shannon.
“Se as taxas de desmatamento continuarem a cair, então o movimento ambientalista pode mostrar mais fexibilidade em um compromisso mais pragmático em relação ao Código Florestal quando o tema voltar à pauta em 2011”, aposta o embaixador.
Natalia Viana 
Honduras foi uma verdadeira aventura da diplomacia brasileira.
Nunca antes na história desse País…
Creio que pela lógica de alguns leitores, deveríamos revogar as leis de direitos humanos no Brasil para algumas mais “fáceis”. Por que, afinal, elas não são cumpridas…
E viva o latifúndio, que logo também vai revogar as leis trabalhistas, a função social da propriedade…
Eu fico cada vez menos propenso a embarcar na canoa do totalitarismo ideológico que prega o suspeito como culpado. No caso do novo código florestal achei a explicação do deputado bem pertinente. É melhor ter uma lei – que determine e seja possível ser cumprida ou é melhor ter uma posição retórica mas que não é posta em prática porque não se cumpre.
Vejo avanço justamente na regulamentação. A partir de agora vamos usar da mobilização socal para fazer cumpri-la.
Por favor,deputado Aldo Rebelo,votei na oposiçaõ por uma questaõ de princípios e no final um acordinho…da proxíma vez voto no Caiado.
Prezada Natália,
Faremos amanhã um debate sobre Wikileaks com Grenn Greenwald no IESP (antigo Iuperj).
Ativista político, escritor (colunista do site Salon.com) e advogado constitucionalista norte-americano, Greenwald é hoje um dos mais destacados analistas do cablegate e uma das vozes dissonantes acerca do Wikileaks no contexto da imprensa norte-americana. Suas reflexões sobre o tema abrangem uma ampla gama de tópicos, entre eles política externa norte-americana, o direito a livre expressão e as articulações entre poder econômico e político nos EUA.
Quarta-feira, dia 15, às 14h.
Rua da Matriz, 82 – Botafogo
O que acontece com a floresta e responsibilidade dos brasileiros. Existem intereses individuais nos EUA e OTAN-UE de se aproveitar de oportunidades na America Latina. Mas, como agora a dificil de controlar toda American Latina, como na epoca da Guerra Fria, os EUA e OTAN-UE ao menos querem sabotear o desenvolvimento “independente” na America Latina ou com parceiros como a China. Assim as EUA e OTAN- financiam MILES de ONGs para sabotear os projeitos do tipo PAC como Belo Monte: America Latina sem mineiria, sem industria pesada, sem agroindustria, sem pecuaria moderna: SOMENTE CULTIVO DE BANANAS ORGANICAS! Veja: “Farms here forests there” – agricultura no Norte e floresta no Sul! (Com exportacao EXTRA de $270 bilhoes ate 2030 para a agroindustria (subsidiade) de EUA…
Aonde está a Marina? Não vai se manifestar? Ou está “in Natura”?
O que que o embaixador americano vem se meter em assunto do país que não é o dele e ainda por cima pra dar uma de defensor da motosserra, uma das possibilidades é que ele esteja defendendo os interesses de fazendeiros/latifundiários estrangeiros, outra é querer ver o nosso país detonado como o deles.
Enquanto tivermos parlamentares como Rebelo e Vacarezza atuando ao lado dos poderosos , em sintonia com o imperialismo, não teremos um país soberano e independente.
Não precisam mexer na leii, basta que usem “Agroflorestas Sustentáveis”
Justifica-se! Tem muitos americanos donos de terras brasileiras no coração do Brasil: cerrado. Num esquema interessante: um deles vem pra cá, fazem uma agência como se fosse de intercâmbio rural e oferece as terras que, para eles são muito baratas. Lucram duas vezes em suas terras de origem(EUA) e o que lucram lá financiam em terras aqui no cerrado brasileiro, uma maravilha pois lei ambiental é só no papel! Faz sentido também ao tratamento aos nossos pesquisadores sempre taxados de emotivos pelos burladores da legislação ambiental brasileira.